Salário mínimo: o problema está no salário ou na economia?

O ano era 2017 e o salário mínimo em Portugal estava fixado no valor de 557 euros brutos. Nove anos passaram e o país aumentou em 65% o salário mínimo nacional (SMN), contudo, o ritmo de subida continua aquém dos números da maioria dos países da União Europeia. Os novos dados do Eurostat, posteriormente analisados pelo Jornal Económico, dizem-nos que Portugal ficou na 13.ª posição em termos de subida percentual nos últimos 10 anos.

Apesar das sucessivas subidas, Portugal continua longe do meio da tabela europeia no crescimento do salário mínimo ao longo da última década. O salário mínimo aumentou mais em todas as economias do Leste da União Europeia, num total de 11 países, e também em Espanha, face a Portugal. Em dez destes países, o valor mais do que duplicou ao longo da última década.

A pergunta que fica é: Se Portugal tem aumentado o salário mínimo de forma significativa, por que continua distante dos países europeus que conseguem pagar salários muito superiores.

Figura 1 — Salário mínimo na União Europeia em 2026.

Quem decide, afinal, a subida do SMN?

O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que a remuneração mínima mensal garantida é fixada anualmente, após consulta à Comissão Permanente de Concertação Social. A lei determina ainda que, na sua definição, devem ser consideradas as necessidades dos trabalhadores, a evolução do custo de vida e a evolução da produtividade.

A Constituição também determina que o Estado deve estabelecer e atualizar o salário mínimo, tendo em conta também o nível de desenvolvimento das forças produtivas, a estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento.

Isto significa que a fixação da remuneração mínima deve procurar equilibrar a melhoria do rendimento dos trabalhadores com a capacidade da economia para suportar esse aumento de forma sustentável, tendo em consideração a produtividade, a competitividade das empresas e as condições económicas e financeiras do país.
O salário mínimo não depende apenas daquilo que os trabalhadores precisam. Depende também daquilo que a economia consegue sustentar.

A produtividade é o verdadeiro problema ?

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) estima que a produtividade do trabalho em Portugal continue 17% abaixo da média da organização. A própria OCDE identifica vários problemas estruturais que ajudam a explicar esta diferença, entre os quais a forte concentração do emprego em microempresas, o menor investimento em tecnologia e inovação, dificuldades ao nível da gestão e profissionalização, barreiras administrativas e níveis de produtividade mais baixos em vários setores. A organização aponta ainda para a necessidade de reforçar as competências e a formação, essenciais para aumentar a produtividade e criar condições para uma evolução salarial sustentável.

A verdade é que uma economia não consegue aproximar-se indefinidamente dos salários dos países mais ricos sem se aproximar também da sua capacidade de produzir valor. É difícil sustentar salários mais elevados de forma permanente quando a produtividade permanece significativamente abaixo da dos países com os quais Portugal se compara.

Mas isto não significa que “a produtividade é baixa, portanto os salários têm de ser baixos”. A relação entre produtividade e salários é mais complexa. Um estudo da OCDE sobre empresas portuguesas concluiu que, entre 2010 e 2016, cerca de dois terços das empresas analisadas aumentaram os salários menos do que seria expectável, tendo em conta a evolução da produtividade.

Ou seja, a produtividade é uma parte central do problema, mas não explica tudo. Portugal precisa de produzir mais valor por trabalhador, mas também de garantir que uma parte adequada desse valor chega aos trabalhadores através dos salários.

A questão, por isso, não é escolher entre produtividade e salários. É perceber como aumentar a primeira para criar condições para melhorar os segundos — e, ao mesmo tempo, garantir que o crescimento da produtividade se traduz efetivamente em melhores rendimentos para quem trabalha.

Figura 2 — Produtividade e criação de valor na economia.

Então, o que teria de melhorar em Portugal?

Se o objetivo é aumentar os salários de forma sustentada, Portugal precisa de criar condições para produzir mais valor. Isso passa, em primeiro lugar, por aumentar a produtividade, mas também por reforçar a formação e a qualificação dos trabalhadores, aproximando-as das necessidades reais das empresas.

É igualmente necessário acelerar o investimento em tecnologia, automação e digitalização, sobretudo nas empresas de menor dimensão, e melhorar a gestão, os processos e a organização empresarial. A elevada concentração da atividade em microempresas dificulta muitas vezes o investimento e o ganho de escala, pelo que criar condições para que as empresas cresçam e se tornem mais competitivas é também essencial.
A redução da burocracia pode contribuir para esse objetivo, libertando tempo e recursos que hoje são consumidos por processos administrativos. E há ainda uma questão que não pode ser ignorada: a habitação. Um aumento do salário não representa necessariamente uma melhoria equivalente do nível de vida se uma parte cada vez maior do rendimento for absorvida pelos custos de habitação.

É aqui que entra também o papel do Estado: não tanto na definição direta dos salários, mas na criação das condições para que a economia consiga gerar mais valor e, consequentemente, suportar melhores salários. Isso implica criar um ambiente mais favorável ao investimento, à inovação, ao crescimento das empresas e à qualificação dos trabalhadores.

No fundo, aumentar salários de forma sustentável exige mais do que aumentar o salário mínimo. Exige uma economia mais produtiva, empresas mais eficientes e trabalhadores mais qualificados, capazes de gerar mais valor. Só assim será possível aproximar progressivamente os rendimentos dos trabalhadores dos níveis praticados nas economias mais desenvolvidas.

Figura 3 – Salário mínimo, produtividade e economia portuguesa.

A discussão sobre o salário mínimo não deveria limitar-se a perguntar quanto deve aumentar no próximo ano. A verdadeira questão é perceber como pode Portugal transformar crescimento económico em maior produtividade, maior valor acrescentado e, consequentemente, salários mais elevados.

Porque aumentar o salário mínimo é uma decisão política. Criar uma economia capaz de pagar salários mais elevados de forma sustentável é um desafio estrutural.

10 agosto 2026

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